Garrafões de água no RN terão selo de qualidade a partir de 1º de maio

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A partir do dia 1º de maio o consumidor potiguar terá uma maneira prática de verificar se a água mineral comprada em vasilhames está de acordo com as normas sanitárias e se a empresa distribuidora mantém sua situação fiscal regularizada junto ao Estado. Na manhã de ontem (19), a Secretaria de Estado da Tributação (SET) lançou o Selo Fiscal de Controle, que deverá compor os garrafões de água mineral e adicionada de sais. Serão dois tipos de selo: o azul para a água mineral, e o verde para a adicionada em sais.

Quaisquer vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais, em circulação no estado, ainda que proveniente de outra Unidade da Federação, deverá receber o adesivo regularizador. Segundo previsões da SET, na primeira quinzena de maio, também será disponibilizado um aplicativo para smarthphones onde o consumidor poderá denunciar caso encontre um vasilhame comercializado sem a nova indicação.

Mas até lá, denuncias poderão ser feitas na própria pasta caso sejam defragradas embalagens sem o selo. “É possível encaminhar uma denúncia à Secretaria de Tributação informando que determinada distribuidora está comercializando garrafão sem o selo. Vai ser disponibilizado um aplicativo no celular onde diretamente será possível fazer denúncia”, afirmou o secretário adjunto da Tributação potiguar, Fernando Amorim.
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