José Dirceu vai continuar preso

dirceu_presoContrariando uma decisão do relator Edson Fachin, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta terça-feira, 25, que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro José Dirceu deve ter seguimento na Corte. A votação, no entanto, será feita em uma sessão futura, ainda sem data marcada.

Em decisão monocrática tomada em fevereiro sobre o habeas corpus, Fachin havia negado o seguimento da tramitação do habeas corpus — isto é, tinha decidido que não havia os requisitos mínimos para que fosse feita uma análise de mérito do pedido de liberdade. O ministro afirmou, na ocasião, que “a decisão que manteve a custódia processual não foi examinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, de modo que o conhecimento prematuro por esta Corte configuraria indevida supressão de instância”.

A sessão desta terça-feira começou com a análise da própria decisão de Fachin de não conhecer o habeas corpus. Fachin repetiu o entendimento de negar o conhecimento e manter a prisão de Dirceu. Mas os outros quatro ministros da Segunda Turma votaram no sentido contrário, e no fim o próprio Fachin admitiu dar a tramitação normal ao HC, o que inclui abrir vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste sobre o mérito do pedido da defesa.
 
“Se a solução da turma for no sentido de conhecer, e aqui acompanho a colegialidade, o que há de se fazer nessa consequência é a tramitação ordinária, para que haja a regular tramitação”, disse Fachin.

Como os demais ministros votaram apenas pelo conhecimento do habeas corpus, e decidiu-se não iniciar naquele momento a votação do mérito, eles não falaram sobre os motivos pelos quais Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015. Dirceu foi posteriormente condenado a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobrás, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância.

O que será analisado futuramente pelo STF é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão cautelar do petista. O advogado de Dirceu, Roberto Podval, afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância.

“Na prática, se estará elastecendo o entendimento dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução da prisão já com a sentença de primeira instância”, disse Podval no recurso encaminhado ao Supremo depois de Fachin negar o seguimento ao habeas corpus em fevereiro.
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