MPRN - O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve tutela de
urgência em ação de cumprimento de sentença em desfavor do Estado para
suprir necessidades do Hospital Regional de Currais Novos.
Na ação
ajuizada por promotoria de Justiça local, a Justiça reconheceu a
necessidade de materialização de julgado anterior, e determinou o
bloqueio nas contas do Estado no valor de R$ 280 mil destinados para a
compra de medicamentos e insumos básicos. O montante
bloqueado levou em conta o valor aproximado de R$ 270 mil necessários
para a manutenção do hospital por trimestre (junho, julho e agosto),
além da formação de um fundo de caixa para necessidades mais urgentes.
Segundo o
MPRN mostra na ação, o Hospital Regional de Currais Novos não apresenta
resolutividade e passa por falta praticamente total de medicamentos e
insumos básicos para manter capacidade de funcionamento. E o Estado,
mesmo com sentença em seu desfavor, não adotou as providências
necessárias para melhorar a prestação dos serviços na unidade,
especialmente no que toca aos serviços de urgência e emergência.
O Juíz da
Vara Cível da comarca de Currais Novos intimou o governador do Estado,
Robinson Faria, para que apresente até quarta-feira (31) as escalas de
plantão de junho para atendimento de oito leitos de UTIs do Hospital
Regional de Currais Novos, sendo quatro leitos destinados ao público
adulto e outros quatro para o público infanto-juvenil.
Determinou
também o imediato bloqueio de R$ 500 mil das contas pessoais do
governador do Estado, ressaltando que o valor ficará vinculado ao Fundo
Estadual de Saúde e ser aplicado diretamente em favor da saúde promovida
no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho.
Fixou nova
multa em desfavor do governador do Estado, Robinson Faria, no valor de
R$ 1 milhão para proceder dentro do prazo de 60 dias as medidas
administrativas necessárias para transferir da rubrica orçamentária
vinculada à Propaganda Institucional no valor de R$ 373.333,33 para a
rubrica orçamentária da saúde, sob pena de bloqueio em quaisquer contas
existentes em nome do Estado.
E marcou
audiência de conciliação para a próxima quinta-feira, 1º de junho, às
10h30 com participação do governador do Estado, do diretor-geral do
Hospital Regional de Currais Novos, do secretário estadual de Saúde e do
procurador-geral do Estado.
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