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Desembargador suspende transferência de Henrique Alves para Brasília

Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte

Por decisão do desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves para Brasília foi suspensa, derrubando a decisão anterior do juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza. O pedido para suspender a decisão foi impetrado pelo advogado Marcelo Leal, responsável pela defesa de Henrique, que permanece na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

“Vislumbro a fumaça concomitante do bom direito, este em face da tese esposada no writ, quanto à desnecessidade de transferência do paciente para lugar diverso de sua residência, aliada ao fato de ser onerosa e descabida, haja vista que tanto o magistrado federal de Natal/RN quanto o do Distrito Federal gozam das mesmas prerrogativas funcionais e institucionais”, diz o desembargador na decisão.

A ação, executada em parceria entre a Polícia Federal e a Procuradoria da República no Distrito Federal, também apura irregularidades que teriam sido cometidas pelo grupo liderado pelo ex-presidente da Cãmara Eduardo Cunha nas vice-presidências de Fundos e Loterias e Pessoas Jurídicas da Caixa Econômica Federal (CEF). Pelo fato de ser investigado por crimes diferentes nos dois estados, Henrique Alves foi alvo de dois mandados de prisão. Acabou detido, na última terça-feira, 6, em Natal. A transferência dele havia sido pedida pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal.

A defesa de Alves protocolou habeas corpus alegando ser a transferência do ex-ministro ‘desprovida de fundamento jurídico e razoabilidade’. De acordo com o advogado Marcelo Leal, o pedido para enviar Alves a Brasília fere ‘o direito subjetivo do custodiado de permanecer onde se encontra à disposição do Juízo da Vara Federal de Natal’.

O desembargador Ney Belo, do Tribunal Regional da 1ª Região, acatou o pedido.

“Tecidas considerações prévias, confiro relevância jurídica à presente impetração, tendo em vista que vislumbro a ocorrência concomitante da fumaça do bom direito, este em face da tese esposada no writ, quanto à desnecessidade de transferência do paciente para lugar diverso de sua residência, aliada ao fato de ser onerosa e descabida, haja vista que tanto o magistrado federal de Natal/RN quanto o do Distrito Federal gozam das mesmas prerrogativas funcionais e institucionais”, anota o magistrado.
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