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PEC da Vaquejada será promulgada no Congresso

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o país, será promulgada em solenidade nesta terça-feira (6), no plenário da Casa. A proposição foi aprovada na noite de quarta-feira da semana passada (31), pela Câmara dos Deputados, e garante as práticas esportivas com animais reconhecidas na categoria de manifestações culturais, registradas como bens imateriais do patrimônio cultural brasileiro e regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais utilizados. Uma Lei aprovada no início deste ano já tornou a prática da vaquejada uma manifestação cultural. 
 
Agora cabe ao Congresso, regulamentar a atividade esportiva através de uma legislação específica com todos os cuidados e preservação do bem-estar dos animais envolvidos na disputa. 
 
Emprego - Para o senador peemedebista, a manutenção das vaquejadas vai preservar milhares de emprego, fonte de renda de muitas famílias espalhadas por todo o País. É o reconhecimento definitivo dessa manifestação cultural, que garante a sobrevivência de 40 mil famílias e dá emprego a mais de 700 mil brasileiros”.
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