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Presídio de alta segurança que poderia barrar uso de celular por presos está vazio há 11 meses

Presídio de alta segurança que poderia barrar uso de celular por presos está vazio há 11 meses Divulgação/Pacto por SCPenitenciária em São Cristóvão do Sul receberia líderes de facções e presos de alta periculosidade - Foto: Divulgação / Pacto por SC

Por Diogo Vargas - Prometida para ter segurança máxima, rigidez em normas disciplinares, de comunicação, blindagem e até mesmo o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), uma penitenciária construída em Santa Catarina poderá amenizar os riscos da falta de bloqueadores nas cadeias pelo Estado. Pronta há 11 meses e ainda com as celas vazias, a unidade de segurança máxima foi construída no Planalto Serrano ao custo de R$ 15,7 milhões, mas ainda não tem previsão de funcionamento.

Erguida em São Cristóvão do Sul, ao lado da penitenciária da Região de Curitibanos, a cadeia será blindada para evitar ataques. O fato de a cidade ter baixo efetivo policial também preocupa e não há previsão de reforço, segundo o juiz da execução penal de Curitibanos, Eduardo Passold Reis.

As 120 vagas que serão oferecidas não amenizarão o superlotado sistema carcerário catarinense, hoje com mais de 18 mil presos, mas terão papel importante no isolamento de líderes de facções. A justificativa para a demora na inauguração seria o déficit de agentes no Departamento de Administração Prisional (Deap). Desde o ano passado, o Deap tenta recrutar servidores para a nova penitenciária.

– Tem alguns entraves, faltam ajustes finais que caracterizam a segurança diferenciada da obra. Ela tem que estar 100% adequada, com servidor capacitado, viaturas diferenciadas e blindagem – pontua o diretor do Deap, Deiveison Querino Batista. Também haveria falta de interesse de servidores em serem efetivados na unidade. O juiz Reis diz lamentar o atraso.

Infelizmente está na mesma situação que no início do ano, não tem pessoal e também o risco deixa sem interessados – lamenta, contrário à contratação de servidores temporários. A recém criada Associação de Agentes Penitenciários defende a criação de um adicional financeiro salarial para agentes que forem transferidos para penitenciárias de segurança máxima.

O aditivo reconheceria atividade de grau mais elevado. Não são as facções que afastam o servidor de lá. Não tem de onde tirar agente – reconhece o porta voz da entidade, agente Ferdinando Gregório Querino da Silva.

O plano de ocupação da penitenciária é resguardado. Há possibilidade de que ela abrigue em alas separadas integrantes do PCC e do PGC, as duas principais facções que agem em SC. Isolar os presos, impossibilitar a comunicação por celulares e estabelecer restrições às visitas devem ser medidas implantadas.
 
Das 120 vagas, 30 serão para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), quando o detento fica em isolamento.
 
Área reservada para o Regime Disciplinar Diferenciado no presídio em São Cristóvão do Sul Foto: Divulgação / Pacto por SC.

O que diz a Secretaria de Justiça e Cidadania sobre a penitenciária:

"A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania está envidando todos os esforços para inaugurar em menor tempo possível a Penitenciária Máxima de Segurança em São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano, unidade que contempla uma série de equipamentos de segurança voltados para a contenção do preso de alta periculosidade com uma arquitetura prisional que é referência hoje em todo o Brasil. A abertura da unidade de segurança máxima é prioridade para a Secretaria de Justiça e Cidadania, mas ela só entrará em funcionamento com 100% dos recursos estruturais, metodológicos e humanos prontos".

Dois agentes mortos

Adotar linha dura contra o crime organizado pode representar segurança também aos próprios agentes penitenciários. Nos últimos anos, facções estiveram por trás da morte de dois agentes: Deise Alves, em 2012, e Luiz Carlos Dal'Agnol, em 2014. Desde 2012, quadrilhas ordenaram, de dentro das cadeias, quatro ondas de atentados em SC. A violência só teve trégua depois que mais de 100 detentos foram transferidos para presídios federais. A maioria retornou e cumpre pena no Estado.
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