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PSDB decide hoje se permanece na base de Temer

Magno Martins - Depois de ter sido absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira (9), o presidente Michel Temer se dedicará a uma missão no Congresso Nacional nesta semana: unificar sua base de apoio. A tarefa começa nesta segunda-feira (12), quando a executiva nacional do PSDB, um dos principais partidos da base, deve se reunir para definir se a legenda desembarca, ou não, do governo.

Apesar do resultado favorável a Temer no TSE, os tucanos estão divididos. Parte da legenda defende o rompimento com o Palácio do Planalto por causa da investigação em que o peemedebista é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nas delações dos donos da JBS, a Corte apura se Temer cometeu os crimes de organização criminosa, corrupção e obstrução de justiça. Os tucanos que querem o rompimento com o governo avaliam que a situação do presidente da República é instável. Para eles, isso pode comprometer o avanço das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso.

Temer também terá que lidar com a posição de bancadas de PSB, PPS, PTN e PHS, que, após a delação da JBS, anunciaram que passariam a atuar na oposição. Além da busca de Temer por sobrevivência política, a semana no Congresso também terá análise de projetos com impacto na economia e no campo social. Uma delas é a reforma trabalhista, com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que será novamente discutida pelo Senado. Na terça-feira (13), o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fará a leitura de relatório favorável ao projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Depois disso, será concedido prazo para que os senadores analisem o relatório. A previsão é de que a reforma trabalhista seja votada pela CAS na próxima semana. Já a votação no plenário do Senado deve ocorrer no dia 28 de junho.

Além disso, nesta semana, os senadores devem concluir a análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que, se forem aprovadas, serão encaminhadas para a Câmara. Uma delas altera a Constituição para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. A outra tem o objetivo de impedir o fechamento de tribunais de contas estaduais e municipais.

Capital estrangeiro em aéreas

Na Câmara, por conta do feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), as sessões de votação em plenário foram antecipadas e estão previstas para ocorrer entre esta segunda (12) e quarta (14). Pela previsão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados vão começar a semana debatendo o projeto que libera o controle de capital estrangeiro em companhias aéreas que atuam no Brasil.

Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) permite que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital de empresas aéreas nacionais. Ou seja, o controle dessas empresas tem que ficar nas mãos de brasileiros. Ao elevar esse limite para 100%, o governo permite que estrangeiros também controlem empresas aéreas que operam voos dentro do Brasil. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os deputados vão começar o debate sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República até seis meses antes do fim do mandato.
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