TCE vai inspecionar 313 obras paralisadas em 100 municípios do RN

Tribunal de Contas fará inspeção nas obras que estão paralisadas no Rio Grande do Norte
TCE-RN - O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) criou uma comissão para auditar as 313 obras paralisadas e inacabadas no Estado. Essas obras estão localizadas em pelo menos 100 dos 167 municípios, onde a Inspetoria de Controle Externo da Corte conseguiu realizar o levantamento preliminar das projetos que estão nessa situação, com R$ 308 milhões investidos de um volume previsto de R$ 600 milhões.

A secretária de Controle Externo do TCE, Anne Emilia Costa Carvalho, designou os inspetores Francisco Marcelo Assunção de Queiroz e Telma Galvão de Carvalho para executarem a auditoria por amostragem e com prazo de conclusão previsto para março de 2018, conforme determina o Plano de Fiscalização Anual 2017/2018 da Corte de Contas.

"Esse trabalho é continuidade daquele primeiro levantamento anunciado em 18 de  maio, agora a auditoria será feita em algumas obras que foram mapeadas e selecionadas para a amostragem, porque não dá para auditar todas elas", explica o diretor da Inspetoria de Controle Externo do TCE, José Monteiro Coelho Filho: "É um trabalho praticamente inédito, porque não se fez um levantamento tão abrangente". 

José Monteiro Filho disse que, apesar do levantamento inicial anunciado em maio pelo conselheiro  do TCE, Tarcísio Costa, a auditoria vai apurar mais detalhadamente as causas da paralisação e abandono de obras, por exemplo, identificar mais amiúde os recursos investidos "e se houver dano ao erário", encaminhar o resultado para a apuração de responsabilidades.

Monteiro Filho diz que a contrapartida do Estado e Municípios "é muita pequena", a maior parte de recursos são provenientes do Orçamento Geral da União (OGU), que são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU). Em princípio, segundo Monteiro, a auditoria deverá ser concluída em março do próximo ano, "mas pode acontecer de ser concluída antes ou passar um pouco do prazo". Porém, ele avisa que antes o TCE deverá organizar um painel, em data a ser anunciada, com os gestores públicos e outras instituições "para se discutir esse problema das obras paralisadas e inacabadas".

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio”, Benes Leocadio, avalia, inicialmente, “como positiva a ideia do TCE de tomar pé dessa realidade das obras paradas no Estado”. Depois, afirmou Benes Leocádio, “é preciso usarmos esse levantamento a favor dos municípios ou dos entes mais prejudicados, que contratam obras quase que exclusivamente com o governo federal através de emendas de parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGM) e que ficam, como a gente está vendo acontecer, pendurados no pincel".

Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicam que das 313 obras  fiscalizadas, houve vistoria “in loco” em 57% delas. Numa primeira fase fiscalizou-se obras no valor acima de R$ 100 mil e em municípios com mais de 20 mil habitantes. Na segunda fase, a ideia era fiscalizar as obras de todos os 167 municípios potiguares, com obras acima de R$ 50 mil, mas menos da metade – 43%, responderam aos questionários do TCE.A Inspetoria de Controle Externo da Corte constatou que das 313 obras fiscalizadas, a maior parte (58%) tinham financiamento federal, enquanto  37,2% são de recursos estaduais e apenas 4,8% de recursos próprios dos municípios.

Das 313 obras, as paralisadas eram 58%, com investimentos de R$ 268 milhões (87%) e as inacabadas 42%, onde foram investidos R$ 40,28 milhões (13%). As maiores causas são atrasos ou suspensão dos repasses financeiros da União (40,3%) ou por distrato ou abandono das obras pelas construtoras (15,7%), segundo o trabalho do TCE, que vem sendo realizado desde 2015.

O maior número de obras inacabadas ou paralisadas são de estradas e pontes (55%), além esporte e lazer (17,6%) obras de abastecimento de água (16%), habitação (15,7%) drenagem e pavimentação (12,2%). O trabalho abrangeu prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta.

Investimentos já feitos em obras paradas e inacabadas

Valor previsto
    R$ 600.056.928,18

Valor aplicado   
  R$ 308.452.363,67

181 paralisadas
    R$ 268.164.714,75

132 inacabadas
      R$ 40.287.648,92
Origem dos investimentos

União
    58%

Estado
    37,2%

Municípios
     4,8%
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