TCU aponta indícios de irregularidades em operações do BNDES com o grupo JBS

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Agência Câmara - O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Borges Teixeira, apontou, durante debate na Câmara, indícios de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve prejuízos de R$ 847,7 milhões em quatro operações com o grupo JBS.

As operações consideradas irregulares foram detalhadas em um acórdão (3.011/2015) do TCU, baseado em tomadas de contas que analisaram aportes de cerca de R$ 8 bilhões do BNDES no grupo JBS para a compra das empresas americanas Pilgrim Pride, Swift e National Beef, bem como a fusão com o grupo Bertim.

Teixeira participou nesta terça-feira (20) de audiência pública conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação. O debate foi proposto pelos deputados Victor Mendes (PSD-MA), Hildo Rocha (PMDB-MA) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

O objetivo era discutir operações do BNDES na aquisição de ações do grupo JBS e duas operações que teriam ocorrido pouco antes da divulgação da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista – a compra de grande quantidade de dólares no mercado futuro e a venda de ações da companhia. Convidado, Joesley Batista não compareceu ao debate.

Os irmãos Batista fizeram acordo com a Procuradoria-Geral da República, homologado pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato. Com base na delação, Fachin autorizou a abertura de inquérito contra o presidente da República, Michel Temer. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Temer nega as acusações.

Detalhamento
Durante o debate, Carlos Borges Teixeira deixou claro, durante o debate, que as quatro operações analisadas pelo Tribunal de Contas da União ainda estão em fase de contraditório, ou seja, a defesa ainda pode se manifestar, e não há uma decisão final.
Segundo o representante do TCU, há suspeitas em relação a compras de ações e debêntures que fizeram com que o BNDESPar (o braço de participação de empresas do BNDES) passasse a ser sócio do grupo JBS. Esta participação, disse, chegou a 33,4%, percentual reduzido para 24% em 2014, depois de uma série de desinvestimentos da companhia.

Apenas em relação à compra da Swift, de acordo com o representante do TCU, o BNDES teve prejuízos de R$ 70 milhões em função de ágio (pagamento acima do valor de mercado) no preço das ações do grupo JBS. Teixeira disse que a análise do TCU questiona ainda a aprovação de operações em prazo recorde, de 22 dias úteis. A média no BNDES, assinalou ele, é de 150 dias úteis entre a apresentação da proposta, a análise e a assinatura de contratos.

O representante do TCU acrescentou que o BNDES teria descumprido normas internas e chegado a abrir mão de 10% de multa sobre os valores aportados no caso em que a destinação inicial dos recursos não foi cumprida. “No caso da compra da National Beef, foram aportados R$ 615 milhões, sem comprovação do uso para a finalidade inicial”, disse.

Investigação
A instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) foi defendida por deputados como maneira de obter mais informações sobre as operações. “A CPMI será instalada em breve e já estamos preparando requerimentos de informações”, disse Izalci Lucas.

O requerimento para criação da CPMI foi lido no dia 30 de maio, em sessão do Congresso Nacional. Cabe ao presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira, enviar ofício aos líderes partidários para a indicação dos integrantes do colegiado. Não há prazo para a CPMI começar a funcionar.

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Wilson Filho (PTB-PB), anunciou que o colegiado vai promover novos debates para aprofundar o assunto, com representantes de outros órgãos e empresas, como o BNDES. “Vamos fazer uma segunda audiência pública com os que faltaram”, disse.
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