EM DESTAQUE

CDS EM DESTAQUES

Governo do RN publica lei que reconhece vaquejada como patrimônio cultural e atividade esportiva

Decreto assinado por Robinson Faria foi publicado no DOE desta terça-feira
Foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte uma lei que reconhece a vaquejada como patrimônio cultural do povo potiguar e ainda regulamenta a prática como atividade esportiva.

De acordo com a publicação, assinada pelo governador Robinson Faria, a partir de agora, “a vaquejada e seus elementos fundamentais é reconhecida como forma de expressão, modo de viver e portadora de referência à identidade e à memória histórica do povo do Estado do Rio Grande do Norte, sendo considerada como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural do Estado, devendo, por isso, ser protegida para as atuais e futuras gerações, além de constituir-se em atividade esportiva para todos os efeitos”.

O decreto de Robinson Faria traz ainda a necessidade de manutenção do bem-estar do animal e estipula regras para a prática da Vaquejada. Entre as normas estão: minimizar situações de estresse, medo e ansiedade; assegurar ausência de desconforto; e assegurar ausência de ferimentos e doenças.

Em relação ao trato dos animais durante as competições, o decreto proíbe o uso de instrumentos cortantes que possam provocar qualquer sangramento, como o uso de modelos de bridas, esporas, chicotes ou outros equipamentos que provoquem perfuração. Também fica proibido: bater ou pontapear os animais; aplicar pressões em partes especialmente sensíveis do corpo dos animais;  suspender os animais por meios mecânicos; levantar ou arrastar os animais; utilizar aguilhões ou outros instrumentos pontiagudos; obstruir voluntariamente a passagem a um animal que esteja sendo conduzido ou levado ao local de manuseio.

Confira o decreto na íntegra AQUI.
Compartilhe com Google Plus

About Canindé Silva

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.

0 comentários :

Postar um comentário