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Prejuízo de R$ 68 milhões em obra da Reta Tabajara

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Obra de duplicação na Reta Tabajara está paralisada por determinação do TCU desde 25 de abril.

Tribuna do Norte - Paralisadas há quase três meses, as obras da BR-304/RN, no trecho da Reta Tabajara, podem ter causado um prejuízo de R$ 68.780.653,36 aos cofres públicos. O dano ao erário teria ocorrido em função da “adoção de soluções de engenharia mais onerosas” e de um “projeto executivo deficiente” – que, segundo a investigação, tem indícios de superfaturamento em medição e pagamento no valor de R$ 1.249.150,62. As irregularidades são apontadas no relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União de número 033.318/2016-6, assinado pelo ministro do TCU Raimundo Carreiro Silva, em 19 de abril de 2017.

Os indícios de irregularidades “graves” motivaram a recomendação da Corte de Contas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) – executor do empreendimento – de paralisação da obra. O documento aponta que no relatório de fiscalização número 519/2016, a equipe técnica indicou cinco supostas irregularidades na obra, orçada em R$ 237,48 milhões.

As  inconsistências referem-se a ausência de justificativas técnicas e econômicas para adoção de pavimento de tipo rígido ao invés de flexível, uso de base em brita graduada, utilização de areia lavada comercial na substituição  de solos moles, dimensionamento dos serviços de restauração das pistas existentes, deficiências dos estudos geotécnicos para caracterização de regiões com presença de solos moles.  

O uso do pavimento rígido ao invés do tipo flexível implica em uma diferença de preço em desfavor do primeiro no valor de R$ 24.543.778,33, apenas para sua implantação. O documento destaca que em 2009, um estudo realizado pela Magna Engenharia Ltda. indicou o pavimento flexível para o trecho a ser duplicado (do km 258,30 ao km 301,7). Entretanto, o projeto executivo adotado pela Superintendência Regional do Dnit, aprovado em 2013, foi adotado a implantação de pista em pavimento rígido em placa de concreto. 

Em avaliação, concluiu-se que apenas 24% do volume de solo mole a ser tratado, conforme definido em projeto, encontra-se devidamente respaldado.  “Conclui-se que o valor inserido indevidamente no orçamento da obra para tratamento de sono mole seria na ordem de R$ 19.519.118,87”, descreve o documento. 

A falta de justificativas para o uso de brita graduada também foi outro ponto questionado pelo TCU, apontando uma solução técnica menos onerosa, que poderia gerar uma economia de R$ 6.994.695,55. Os técnicos também apontaram que as duas soluções indicadas em projeto para o serviço de restauração de pistas existentes estaria “superdimensionado” em relação às indicações estabelecidas nos normativos do Dnit e das avaliações do próprio projeto. Os técnicos apontaram que sendo adotada uma solução menos “robusta” poderia haver economia de R$ 17.723.060,61. O valor contratado foi de R$ 23.879.281,25 milhões.

Dos serviços reclamados pelo TCU, apenas alguns trabalhos de fundação de aterro com presença de solos moles já haviam sido executados. Os serviços de pavimento rígido, restauração da pista existente, base em brita graduada ainda não haviam sido iniciados, “fortalecendo o entendimento de que o momento atual é oportuno para reestudar o projeto executivo das obras”, diz o documento. 

A superintendência do Dnit, por meio da assessoria de imprensa do órgão, disse que os questionamentos do TCU foram respondidas “conforme solicitação do Diretor Geral/DNIT, através dos memorados 387/2017-GAB/SR/RN, de 11 de abril de 2017, 567/201/-GAB/SR/RN e 568/2017-GAB/SR/RN, de 3 de maio de 2017”. O órgão não detalhou quais respostas foram enviadas e frisou que todos os questionamentos do TCU dizem respeito ao projeto executivo da obra aprovado em 2012.

Indícios de irregularidades constatadas por técnicos do TCU na obra da Reta Tabajara:  

1) ausência de justificativas técnicas e econômicas para fundamentar a adoção de pavimento rígido;

2) deficiência dos estudos geotécnicos para caracterização de regiões com presença de solos moles;

3) ausência de justificativas técnicas e econômicas para fundamentar a adoção de base em brita graduada;

4) ausência de justificativas técnicas para o dimensionamento dos serviços de restauração das pistas existentes;

5) ausência de justificativas técnicas e econômicas para a utilização de areia lavada comercial na substituição de solos moles.

Assaltos na Reta Tabajara

O trecho da obra na BR-304 que compreende a Reta Tabajara se tornou alvo de reclamação de pessoas que foram vítimas de ações criminosas no local ou de motoristas que trafegam constantemente pela pista. Fatores como pistas estreitas, falta de acostamento e pelo menos 15 lombadas sequenciadas contribuem para a insegurança relatada. As lombadas foram colocadas para a realização da obra de duplicação da Reta Tabajara, que está com os serviços paralisados desde 25 de abril deste ano em função de uma auditoria do TCU. A superintendência regional do DNIT, no Rio Grande do Norte disse que não há previsão para a retomada dos trabalhos no local.
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