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TRT-RN discute parceria com Receita para agilizar execução previdenciária

Agilizar o andamento dos processos de execução previdenciária que tramitam nas Varas do Trabalho é um dos maiores desafios da Justiça do Trabalho em todo país. Só no Rio Grande do Norte, existem 25 mil processos desse tipo a espera de solução. “É o maior contingente de processos na fase de execução que nós temos tramitando em nossas 23 Varas”, explica a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues.

Num esforço para solucionar esses 25 mil processos de execução previdenciária, a presidente do TRT-RN reuniu-se com o delegado regional da Receita Federal, Francisco Aurélio Albuquerque Filho e o delegado adjunto, Carlos Roberto de Oliveira, para propor uma parceria entre o tribunal e a Receita para tratar exclusivamente desses processos.

A primeira ação, fruto dessa parceria, será a participação de técnicos da Receita Federal na Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, entre 18 e 22 de setembro. “Entendemos como uma proposta muito importante, tanto para o TRT, em termos de agilização de seus processos, quanto para a Receita, em termos de aumento de arrecadação, mas essa proposta é ainda melhor do ponto de vista do beneficiário, que é o trabalhador”, destaca Aurélio Albuquerque.

Segundo a desembargadora, as cobranças de dívidas previdenciárias aumentam as taxas de congestionamento de processos do TRT-RN, “porque uma execução previdenciária demora mais a se encerrar do que uma execução trabalhista”.

Com essa parceria, acredita a presidente Auxiliadora Rodrigues, “vamos facilitar para a empresa executada, que pode parcelar sua dívida em condições diferenciadas, diretamente com a Receita. E o melhor nisso tudo é a garantia de que o recolhimento feito em nome do trabalhador será vinculado aos registros da contribuição previdenciária dele”.

Atualmente, os valores arrecadados pela Receita com dívidas previdenciárias, conciliadas na Justiça do Trabalho, são depositadas diretamente nos cofres do Tesouro Nacional e não na conta vinculada do trabalhador junto à Previdência.

“Nesses casos é preciso que o interessado entre com uma ação na Justiça Federal para poder receber o benefício que já é seu por direito”, detalha o delegado da Receita. O diretor geral do TRT-RN, Márcio Dantas também acompanhou a presidente Auxiliadora Rodrigues durante a audiência com os delegados da Receita.
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