A meta de reduzir as ações antigas de crimes como homicídio,
feminicídios e outros delitos dolosos contra a vida não é mais um
objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações do
jornal O Globo, o CNJ apenas está se dedicando ao monitoramento das
ações. A meta foi estabelecida em 2010, com a Estratégia Nacional de
Justiça e Segurança Pública (Enasp), articulação que envolveu diferentes
órgãos no combate aos crimes letais.
A posição atual do CNJ, que é
presidido pela ministra Cármen Lúcia, segue a linha da gestão de seu
antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski , que deu ênfase ao programa
de audiências de custódias e não renovou a meta em 2016, que era de
julgar 80% dos processos antigos selecionados na época. Apenas 10,9% do
estoque inicial de 72,4 mil ações penais por crimes dolosos contra a
vida, contabilizadas até 2012, foram julgadas desde então. Procurado por
O Globo, o CNJ apenas confirmou os dados e informou que a meta não foi
renovada para 2017, mas não indicou ninguém do Enasp para explicar os
motivos. “A prioridade é atender ao processo do réu preso, que vai ser
solto se não houver uma decisão. E hoje se prende muito em flagrante.
O
resultado final disso é que os processos antigos vão prescrevendo. E a
prescrição é a ineficiência, a ineficácia, a pior coisa para a Justiça”,
avalia o jurista Luiz Flávio Gomes. O presidente da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, aponta
que o processo “extremamente formal e um tanto burocratizado" do
tribunal do júri acaba exigindo mais tempo para o julgamento. “Num
processo penal comum, vai se repetir uma vez o que foi feito na fase do
inquérito policial, como ouvir testemunhas, apresentar provas. Quando
vai a júri popular, isso acontecerá duas vezes, na fase instrutória e no
próprio júri”.
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