CNJ não renovou meta para crimes dolosos contra vida para 2017

A meta de reduzir as ações antigas de crimes como homicídio, feminicídios e outros delitos dolosos contra a vida não é mais um objetivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações do jornal O Globo, o CNJ apenas está se dedicando ao monitoramento das ações. A meta foi estabelecida em 2010, com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), articulação que envolveu diferentes órgãos no combate aos crimes letais. 

 

A posição atual do CNJ, que é presidido pela ministra Cármen Lúcia, segue a linha da gestão de seu antecessor, o ministro Ricardo Lewandowski , que deu ênfase ao programa de audiências de custódias e não renovou a meta em 2016, que era de julgar 80% dos processos antigos selecionados na época. Apenas 10,9% do estoque inicial de 72,4 mil ações penais por crimes dolosos contra a vida, contabilizadas até 2012, foram julgadas desde então. Procurado por O Globo, o CNJ apenas confirmou os dados e informou que a meta não foi renovada para 2017, mas não indicou ninguém do Enasp para explicar os motivos. “A prioridade é atender ao processo do réu preso, que vai ser solto se não houver uma decisão. E hoje se prende muito em flagrante. 

 

O resultado final disso é que os processos antigos vão prescrevendo. E a prescrição é a ineficiência, a ineficácia, a pior coisa para a Justiça”, avalia o jurista Luiz Flávio Gomes. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, aponta que o processo “extremamente formal e um tanto burocratizado" do tribunal do júri acaba exigindo mais tempo para o julgamento. “Num processo penal comum, vai se repetir uma vez o que foi feito na fase do inquérito policial, como ouvir testemunhas, apresentar provas. Quando vai a júri popular, isso acontecerá duas vezes, na fase instrutória e no próprio júri”.

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