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Lentidão da Justiça ameaça repatriação de dinheiro suspeito


O Globo - O volume de recursos de brasileiros bloqueados no exterior por ordem judicial já atingiu a casa de US$ 1,2 bilhão. Dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) mostram, no entanto, que só a identificação e o congelamento das contas não são suficientes para assegurar a devolução rápida do dinheiro. De toda a cifra fruto dos mais diversos crimes, apenas 18,6 % já retornaram ao Brasil.

O principal entrave é a necessidade de uma sentença transitada em julgado — sem direito a recurso — para autorizar a devolução do dinheiro que estava escondido em contas no exterior. Ou seja, uma investigação aberta com indícios de corrupção vale para congelar uma conta no exterior, mas para trazer o dinheiro de volta é preciso mais do que isso. A culpa do criminoso tem que estar comprovada numa decisão judicial sem direito a contestação. Como no Judiciário brasileiro isso pode levar anos ou até mesmo décadas, há risco de o pedido de bloqueio se perder. E os recursos voltarem para o controle do dono da bolada. Pelos números oficiais do Ministério da Justiça, isso já ocorreu com US$ 98,1 milhões.

Esse valor foi desbloqueado por prescrição do crime que sustentava o pedido de devolução das autoridades brasileiras ou por alguma falha na investigação. A maior parte do que foi perdido, cerca de US$ 79 milhões, estava bloqueada desde 2008 a partir de pedidos da Justiça brasileira na chamada operação Satiagraha. Por irregularidades cometidas nas investigações, o processo foi anulado no Brasil e os recursos liberados, no ano passado, para os donos das contas. Outros US$ 6 milhões também foram desbloqueados este ano. Eram recursos de investigados no caso da Máfia dos Combustíveis de Minas Gerais que estavam bloqueados há 14 anos. O motivo foi que o crime de evasão que teria sido o único confirmado no processo brasileiro não é aceito pela Suíça como fundamento para pedido de repatriação ao país onde o caso ocorreu.

— A efetividade na recuperação dos recursos bloqueados não é maior em razão da demora por falhas no processo penal brasileiro e não na cooperação jurídica entre os países — disse o secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, a quem o DRCI está subordinado.

A lentidão da justiça em chegar a um veredito final nas investigações tem feito pedidos de cooperação para devolução de recursos se arrastarem. Até hoje, o governo brasileiro não conseguiu recuperar os US$ 40 milhões depositados na Suíça por envolvidos no escândalo conhecido por Propinoduto, que implodiu esquema de corrupção de fiscais do Rio de Janeiro. No caso de três acusados, os crimes já prescreveram, e o que ainda sustentaria o bloqueio de recursos na Suíça é uma condenação na esfera civil no Rio de Janeiro. Segundo o DRCI, o dinheiro ainda estaria bloqueado a pedido das autoridades brasileiras.

O coordenador da área de cooperação jurídica internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras, diz que o modelo atual acelerou muito o processo de bloqueio de recursos no exterior. Há caso de bloqueio feito em 24 horas, mas não existe garantia de que o dinheiro, de fato, voltará.

— O risco de perda de grande parte dos ativos é concreto. É frustrante para todos os órgãos envolvidos saber que o enriquecimento ilícito pode ser sacramentado pela ineficiência do sistema — disse Aras.

Nos últimos 17 anos, período em que o DRCI registra ações de recuperação de ativos, 2015 é um ponto fora da curva. Tanto no bloqueio como na efetiva repatriação de dinheiro. Com a Lava-Jato mirando grandes empreiteiras, foram bloqueados naquele ano US$ 579,5 milhões, e recuperados US$ 144,7 milhões. Em 2016, o volume de recursos bloqueados voltou a cair para o patamar registrado em 2013 com bloqueio de US$ 18,4 milhões. Este ano, ainda impulsionado pela Lava-Jato, os números voltaram a subir: foram congeladas contas no exterior com saldo de US$ 98,5 milhões.
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