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Ministério Público cobra R$ 50 milhões de 500 políticos por farra das passagens

Congresso em Foco -Oito anos depois da revelação da farra das passagens pelo Congresso em Foco, o Ministério Público se prepara para ir à Justiça cobrar cerca de R$ 50 milhões de mais de 500 políticos. A relação dos demandados inclui o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), e mais cinco colegas deles no governo Michel Temer.  

Engloba os presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os ministros do TCU Vital do Rêgo, José Múcio e Ana Arraes e os governadores de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB), do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e de Sergipe, Jackson Barreto (PMDB). Todos eram deputados em 2009, quando as investigações avançaram.

De acordo com a procuradora Sara Moreira Leite, que assumiu um inquérito civil que se arrasta pelo Ministério Público, a intenção é processar todas as 558 pessoas da relação, que gastaram 76 mil bilhetes aéreos irregularmente. Desses, 1.606 eram para o exterior. Mas antes é preciso atualizar os valores, excluir eventuais políticos falecidos e passar a abrir ações na Justiça até concluir tudo em menos de um ano. Dois tipos de processos devem ser abertos.

O primeiro é  de ressarcimento aos cofres públicos pelo uso de passagens aéreas pagas com dinheiro público mas que serviram para fins privados, como viagens ao exterior, passeios com a família, cessão para eleitores ou outras pessoas sem vinculação ao mandato. O segundo são ações de improbidade administrativa que servem também para pedir que a Justiça impeça o político de ocupar cargos públicos, manter contratos com o Estado ou obter incentivos fiscais – mas esse tipo de processo só pode ser aberto até cinco anos depois de os políticos terem deixado seus cargos de deputado.

Os atos considerados ilícitos foram cometidos entre 2007 e 2009. Na semana retrasada, Sara Moreira ajuizou ações criminais por peculato contra 72 políticos da lista na 12ª Vara Federal de Brasília. Agora, ela conta que, se um político estiver na relação e fizer a devolução nos próximos 30 dias, quando deve começar a ajuizar as ações, pode evitar “dores de cabeça”. “Nesse meio tempo, a gente aguarda se alguém quiser ressarcir, a gente está reunindo informações sobre isso”, explicou Sara ao Congresso em Foco. “Se quiser evitar dor de cabeça com uma ação… vai pagar em algum momento, seja agora, seja daqui a alguns anos, com a sentença judicial.

Últimos detalhes

Técnicos da Procuradoria da República no Distrito Federal finalizam a atualização monetária dos valores da relação, que está defasada desde 2012, procuram por falecidos acertam os últimos detalhes. Se todas as cifras se mantiverem, a correção pela inflação aumentaria a cobrança para ao menos R$ 68 milhões.

A lista engloba políticos importantes do Congresso e de fora dele. O primeiro-secretário do Senado, José Pimentel (PT-CE), o segundo secretário da Mesa, Gladson Cameli (PP-AC), o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o primeiro-secretário da Casa, Giacobo (PR-PR) estão lá. O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), também. Ele era corregedor da Câmara quando o Congresso em Foco revelou a farra das passagens, em 2009. As apurações comandadas por ACM Neto não responsabilizaram qualquer parlamentar.

Deputado à época, o hoje senador Roberto Rocha (PSB-MA) foi, segundo Ministério Público, quem mais gastou dinheiro irregularmente: R$ 275 mil, por 497 passagens, sendo sete para trechos internacionais. Em segundo lugar, aparece o ex-deputado Henrique Afonso (PV-AC), com R$ 282 mil por 461 bilhetes. Em terceiro, Gladson Cameli, que gastou R$ 245 mil com 426 passagens.

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), primeiro suplente da Mesa da Câmara, foi quem mais fez viagens ao exterior: 23. No total, ele gastou R$ 99 mil com 107 bilhetes aéreos. Toda a apuração do MPF é baseada no uso de bilhetes aéreos por deputados entre 2007 e 2009. Investigações antigas sobre o uso de passagens por senadores ainda não produziram resultado. O Congresso em Foco procurou todos os políticos citados nesta reportagem.

A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.

Como revelou este site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares. Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. 

Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.
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