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Prefeitura de Parnamirim recebe recursos de saúde por serviços que não executa

Robson Pires - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que sejam remanejados os recursos previstos para execução de leitos de internação pediátricos para outro município do Estado que tenha capacidade de realizá-los. Ao mesmo tempo, caso o Executivo entenda ser pertinente manter os leitos de internação pediátricos no município, o MPRN orienta que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam abertos no Hospital Sadi Mendes/Maternidade Divino Amor. Atualmente, Parnamirim não possui em seu território esse tipo de leito e está recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

A recomendação é resultado de inquérito civil instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, que apura o atendimento em pediatria no Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A investigação teve início após ter sido veiculada na imprensa a informação de que as crianças de Parnamirim poderiam ficar sem atendimento pediátrico, em virtude de fechamento da pediatria do hospital. Desde o dia 29 de novembro de 2013, o Hospital Regional deixou de oferecer atendimento médico em pediatria. Na época, todos os profissionais pediatras foram removidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para atender alta complexidade nos hospitais Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Walfredo Gurgel (Clóvis Sarinho), em Natal.

Mesmo assim, o Município já havia se comprometido a realizar 315 cirurgias pediátricas, nas especialidades de gastroenterologia, plástica, otorrinolaringologia, nefrologia/urologia, oftalmologia, ginecologia, ortopedia/traumatologia e bucomaxilofacial, e ainda 1.087 internações hospitalares também em pediatria, nas especialidades de dermatologia, hematologia, neonatologia, nefrologia/urologia, neurologia, clínica geral, pneumologia e cardiologia. No entanto, não existe em Parnamirim hospital que possua leitos pediátricos.

Ainda segundo a recomendação, no ano de 2016 foi requisitado diversas vezes ao gestor da pasta para que comprovasse as internações e cirurgias pediátricas que se realizaram no âmbito do município, o que não foi atendido. Em audiência realizada em novembro de 2016, o secretário municipal de Saúde informou que somente estavam realizando consultas especializadas em pediatria, não realizando qualquer internação ou cirurgia no seu território, oportunidade em que noticiou que entraria em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e com a Comissão de Intergestores Regional (CIR) solicitando a modificação na Programação Pactuada Integrada (PPI), para que Natal passasse a ser o executor em relação aos leitos pediátricos.

Já em janeiro de 2017, foi realizada audiência com o novo secretário municipal de Saúde, que relatou que adotaria providências na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) para alteração da PPI em relação aos leitos pediátricos. Porém, ao consultar a Sesap em maio de 2017, o MPRN verificou que permanece a mesma pactuação e que Parnamirim continua recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa. O MPRN definiu o prazo de 10 dias para que o prefeito de Parnamirim, o secretário municipal de Saúde e a Comissão Intergestores Regional – 7ª Região de Saúde cumpram a recomendação.

Confira AQUI a recomendação.
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