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Ministério Público aponta nepotismo em Campo Grande (RN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Campo Grande, encaminhou recomendação ao prefeito do município para que adote providências e efetue no prazo de 10 dias úteis a exoneração dos ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o chefe do poder Executivo e o vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município e vereadores.

A recomendação para exoneração vale também para qualquer outro cargo comissionado em situação semelhante que caracterize nepotismo no poder Executivo ou no Legislativo municipal. O prefeito de Campo Grande deve efetuar, também no mesmo prazo de 10 dias úteis, a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, estagiários e bolsistas, de pessoas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice, secretários, procurador-geral do município, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Executivo ou do Legislativo municipais.
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