EM DESTAQUE

MPPB debate proibição de venda de bebidas a crianças

A Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente de João Pessoa realiza, na manhã desta quinta-feira (14), uma audiência pública com proprietários de estabelecimentos que comercializam bebida alcoólica para tratar da alteração artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trazida pela Lei 13.106/2015, a qual estabelece expressamente que constitui crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança e adolescente.

A audiência será presidida pelos promotores de Justiça Alley Escorel, Soraya Escorel e João Geraldo Barbosa. O evento integra o projeto “Prevenir é proteger”, do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba.
Compartilhe com Google Plus

About Canindé Silva Divulgação

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.

0 comentários :

Postar um comentário