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MPRN recomendou à prefeita de Olho D’Água do Borges exonere todos os cargos comissionados e função de confiança que configurem nepotismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à prefeita de Olho D’Água do Borges para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que configurem nepotismo. A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça da comarca de Umarizal, fixa um prazo de 10 dias para que a chefe do Executivo siga a medida e exonere os ocupantes dos cargos mencionados com relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador do município, chefe de gabinete, vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Executivo ou Legislativo do Município.

Outras medidas a serem tomadas também para evitar o nepotismo é que o Município rescinda os contratos realizados por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e os contratos, para casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação com pessoas (incluindo jurídicas) que se encaixem nas situações de parentesco já mencionadas.

A partir do recebimento da recomendação o Município deve se abster de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada; de contratar pessoas por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; de contratar, manter, aditar ou prorrogar contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação; de manter, aditar ou prorrogar o contrato com empresa de prestação de serviços de quem tenha alguma relação de parentesco que configure nepotismo.
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