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STF vota nesta quarta fim da proibição de doação de sangue por homossexuais

SAO PAULO, SP, BRASIL, 10-08-2012: O operador de trafego, Claudio de Lima, 46, doa sangue no hemocentro. Agentes da Compania de Engenharia de Trafego (CET) fazem paralizacao parcial em ato de doacao de sangue na fundacao Pro-Sangue, no Hospital das Clinicas. Os agentes reivindicam melhores salarios e condicoes de trabalho. (Foto: Fabio Braga/Folhapress, COTIDIANO).
Os hemocentros no Brasil sofrem com a falta de doadores. Pacientes nos hospitais e vítimas de acidentes que precisam de transfusão de sangue enfrentam o risco de estoques muitas vezes desabastecidos. Estimular a solidariedade de um ato que não custa a quem doa é feito todos os anos pelo Ministério da Saúde. As regras para doação de sangue no Brasil, no entanto, esbarram em limitações – que passam agora a ser questionadas na Justiça. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal retoma a votação de uma ação direta de inconstitucionalidade, a Adin 5543, que pede o fim da proibição de doação por homossexuais.

Por uma determinação da Agência de Vigilância Sanitária, a Anvisa, e do Ministério da Saúde, homens homossexuais só podem doar sangue se ficarem 12 meses sem relações sexuais com outros homens. A primeira restrição do gênero no Brasil surgiu em 93 quando a transmissão do vírus da aids era equivocadamente associada aos homossexuais. Pelas normas federais, cidadãos gays com vida sexual ativa integram um grupo de risco na transmissão do vírus HIV e de doenças sexualmente transmissíveis, como as hepatites B e C. Diante disso, o Partido Socialista Brasileiro entrou com a ação questionando a constitucionalidade dessa restrição. O entendimento é que há uma discriminação no tratamento dos doadores diante de sua orientação sexual.

Advogado da causa, Rafael de Alencar Carneiro acredita que o ranço discriminatório é um dos obstáculos que permeiam a igualdade de direitos, inclusive quando se trata de um ato altruísta, como o de ajudar um desconhecido. “O que motiva essa ação é combater um tratamento claramente discriminatório, preconceituoso, em relação aos homossexuais. Cabe ao poder público evitar estigmatizações, discriminações. E, no caso, é o próprio poder público quem provoca este tipo de tratamento”.

O ministro Edson Fachin foi o único dos 11 integrantes da corte a votar. Ele é favorável à ação e à igualdade de direitos para doares, independente de gênero e orientação sexual. Para o ministro, “orientação sexual não contamina ninguém. O preconceito, sim”. “O estabelecimento de grupos, e não de condutas de riscos, incorrem, em meu ver, em discriminação, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida apenas em razão da orientação sexual”. A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre as normas que restringem a doação de sangue por homens homossexuais está marcada para esta quarta-feira, a partir das 2 horas da tarde.
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