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Tribunal vai investigar cumprimento da ‘regra de ouro’ do orçamento

Em meio à queda de braço entre o Tesouro Nacional e o BNDES sobre a devolução antecipada de recursos pelo banco de fomento, o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o cumprimento da chamada “regra de ouro” do orçamento. A corte de contas quer verificar qual é o “buraco” que existe hoje e coloca em risco o cumprimento da norma, bem como o melhor método de apuração dos números.

O levantamento do TCU começou há duas semanas e pode resultar em um alerta ao governo sobre o risco à regra de ouro, principalmente em 2019, primeiro ano de mandato do próximo presidente da República. O descumprimento da norma representa crime de responsabilidade das autoridades. Há a preocupação de que, no futuro, a saída para o problema seja a mudança da Constituição. A regra de ouro é considerado mecanismo importante para barrar déficits fiscais sucessivos e crescentes no Orçamento.
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