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Garibaldi Alves continua recebendo acima do teto constitucional

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O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de novembro de 2016, que apontou o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) recebendo pouco mais de R$ 20,2 mil acima do teto estabelecido pela Constituição não serviu para reduzir os ganhos do senador em obediência ao limite do teto constitucional. De acordo com o tribunal, o peemedebista ainda continua acumulando o salário que recebe como senador com a aposentadoria que recebe por ter atuado como deputado estadual do Rio Grande do Norte.

O teto constitucional estabelecido é de R$ 33.763, salário recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos senadores. No parecer do TCU, a corte de contas constata que a situação é ilegal, pois o senador não poderia estar recebendo acima do teto constitucional para o setor público, que já é equivalente à remuneração atual dos senadores. Antes de chegar a essa conclusão, os auditores verificaram que a aposentadoria no RN provém de recursos públicos, e não integralmente de contribuições privadas.

O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, registrou no voto apresentado ao plenário que, conforme deliberação anterior da corte, nesses casos o corte do valor excedente deve ser feito na aposentadoria. Ele determinou que a irregularidade fosse comunicada à Assembleia Legislativa do RN para que interrompa os pagamentos, mas até este mês de novembro de 2o17, Garibaldi Alves continua recebendo sua aposentadoria integralmente. A Assembleia Legislativa informou que jamais receber notificação do TCU para suspender o pagamento da aposentadoria do senador Garibaldi Alves.
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