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Mais de 500 presos do RN terão direito a saída temporária neste final de ano

AgoraRN - Segundo portaria assinada por juiz Henrique Baltazar, para terem direito ao benefício, presos deverão respeitar condições, entre as quais não cometer crimes ou contravenções penais. Presos potiguares que cumprem pena no regime semiaberto e que usam tornozeleira eletrônica terão direito a saída temporária do próximo domingo, 24, véspera de Natal, até o dia 31 de dezembro. O benefício aos apenados foi concedido por meio de portaria assinada pelo juiz da 12ª Vara Criminal de Natal (Execuções Penais), Henrique Baltazar, publicada no Diário Oficial da Justiça no dia 29 de novembro.

Atualmente, as pessoas que cumprem pena restritiva de liberdade precisam se recolher em casa até às 20h. Com a saída temporária, no entanto, eles terão autorização para permanecer fora de suas residências até às 22h, sendo que, na noite de comemoração do Natal, o apenado poderá se recolher até às 2h da manhã do dia 25. Segundo a portaria, para terem direito ao benefício, os presos deverão respeitar algumas condições, entre as quais não cometer crimes ou contravenções penais; não frequentar lugares onde praticam condutas ilícitas, como pontos de venda de drogas ou casas de prostituição; e não ingerir bebida alcoólica.

De acordo com o juiz Henrique Baltazar, mais de 500 presos terão direito à saída temporária. “Quem usa tornozeleira poderá se recolher duas horas mais tarde neste período [24 a 31 de dezembro]”, confirma o magistrado. O número de presos beneficiados com a saída poderá ser até maior, segundo o juiz. Isso porque outros presos do regime semiaberto que não estão incluídos no monitoramento eletrônico podem ainda solicitar a tornozeleira. Caso consigam o equipamento, automaticamente eles estarão enquadrados na portaria.
 
A reportagem procurou a secretaria da 12ª Vara Criminal e a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), que controla o sistema penitenciário, para confirmar quantos detentos terão direito ao benefício e se há estoque de tornozeleiras a serem fornecidas a demais presos que solicitem o equipamento. No entanto, até o fechamento desta matéria, o Jornal Agora RNnão recebeu os esclarecimentos.
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