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Planejamento diz que transferência a municípios vai reduzir gastos em outras áreas

Para repassar R$ 2 bilhões aos prefeitos, o governo terá que reduzir despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do Planejamento em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o Planejamento, haverá a redução correspondente de despesas, ou seja, um deslocamento de recursos de uma área para outra. A forma como essa alocação será feita está em estudo pelo governo. O Planejamento afirma que a medida não compromete a meta fiscal de 2018.

Medida Provisória (MP) assinada nesta sexta-feira, 29, pelo presidente Michel Temer autoriza a transferência de R$ 2 bilhões em 2018 aos prefeitos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A intenção do governo era repassar os recursos ainda em 2017 por meio de abertura de crédito extraordinário. Mas com receio de cometer crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras fossem atendidas, o governo acabou editando uma MP para a liberação dos recursos em 2018.
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