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MPF/DF questiona uso de verbas do SUS em contrato de publicidade

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) apresentou uma medida cautelar à 2ª Vara Federal do Distrito Federal para impedir o uso irregular de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) pela secretaria de Saúde do Distrito Federal. A pasta teria destinado R$ 5.297.414,96 do SUS para cobrir gastos com publicidade.
 
No  procedimento de investigação criminal apresentado em dezembro passado a Procuradoria da República no Distrito Federal pediu a indisponibilidade dos bens de três envolvidos – sendo dois servidores – e da empresa prestadora de serviços de publicidade. Também solicitou liminar para impedir a realização de qualquer pagamento da Secretaria de Saúde referente ao Contrato nº 236/2013.

Segundo o MPF/DF, os três envolvidos e a empresa de publicidade Look Indoor causaram prejuízo ao erário federal ao celebrarem o Contrato nº 236/2013 – que teria sido custeado com verba federal específica do SUS. De acordo com a Lei 8.080/90, as verbas do SUS devem ser empregadas integralmente em ações e serviços de saúde.
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