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População deve ter acesso a dados sobre reservatórios de água

A Câmara analisa projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população. O texto (PL 8448/17) é de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC). A proposta altera a Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/07) para permitir que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica.

Segundo Viana, isso evitará situações de escassez hídrica, e possibilitará que elas sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão. O relator da proposta, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou apenas duas emendas para ajustar a redação. Para o relator, a medida vai elevar os níveis de transparência e controle social sobre a gestão desses reservatórios e detectar situações de escassez hídrica com mais antecedência. Terminativa na comissão, a matéria segue para a Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário. 
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