O Foto: Reprodução
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) emitiu
recomendações para que as Prefeituras de Ceará-Mirim, Pureza e Rio do
Fogo só realizem o Carnaval 2018 se o festejo não prejudicar as finanças
municipais. Para a Prefeitura de Santana do Matos, a orientação foi de
que se abstenha de promover qualquer evento relacionado com o período
festivo. Assim, o prefeito de Santana do Matos não deve fazer despesas que
digam respeito ao Carnaval 2018, incluindo a contratação de artistas,
serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos relacionados.
A Promotoria de Justiça de Santana do Matos emitiu a recomendação
levando em consideração a decretação de situação de emergência do
município, assolado por um dos períodos de seca dos mais violentos de
sua história. Santana do Matos está incluída na lista de cidades
situadas em áreas em estado de emergência “por ter sido afetada por
desastre natural relacionado com a intensa redução de precipitações
hídricas”. Tal fato, para Promotoria, torna depesas públicas com
festividades no período carnavalesco pela administração municipal em
algo incompatível com o estado de emergência atualmente vivenciado.
Já para Ceará-Mirim, Pureza e Rio do Fogo, a Promotoria de Justiça de
Ceará-Mirim, recomendou que em caso de a remuneração dos servidores
públicos municipais, referente aos meses de 2017 e ao 13º salário, não
esteja integralmente quitada, abstenham-se de realizar gastos e despesas
com o carnaval. Os Municípios também deverão se abster de realizar o
festejo caso essas despesas impliquem em dificuldades para o pagamento
da folha de pessoal ou dos contratos vigentes no município.
Caso a folha de pessoal esteja em dia e não haja perigo de
comprometimento nem da folha e/ou nem dos contratos mantidos pelo
município, e havendo interesse de realizar a referida festa, os
prefeitos deverão comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos
custos para a realização do Carnaval 2018 – inclusive nos serviços de
mídias, de publicidade, de contratação de artistas, de bandas, de
serviços de buffet e de montagens de estruturas de palco e som para
apresentações artísticas. Outra medida recomendada para o caso da realização da festa, é que as
Prefeituras busquem parcerias e patrocínios junto à iniciativa privada
para diminuir os custos do Poder Público.
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