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Projeto quer o fim de taxa extra na conta de luz

Com a revisão tarifária, o consumidor potiguar pagará mais caro pela energia. Hoje, a tarifa da Cosern é a menor do Nordeste
Um projeto que deve ser apresentado na semana que vem na Câmara dos Deputados prevê o fim da taxa extra na conta de luz, com a suspensão do regime de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015. O projeto é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Conta de Luz na Câmara em 2009. A proposta terá como base o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu que a inclusão das bandeiras, que aumentam o preço da energia conforme a falta de chuvas, não tem cumprido sua missão de inibir o consumo, mas sim contribuído para aumentar a arrecadação do setor.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no País. O intuito é garantir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras nos momentos em que esse custo está em alta. No acordo, o TCU afirma que as bandeiras tarifárias é  uma espécie de mecanismo de recursos que visa fazer frente a importantes obrigações financeiras de curto prazo que recaem sobre o fluxo de caixa das distribuidoras.

O TCU deu prazo de 180 dias para que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) façam um “realinhamento” das bandeiras aos “reais objetivos almejados” com a cobrança extra. Também deu prazo de 30 dias para que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), publique relatórios mensais com informações detalhadas sobre as bandeiras.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no país. O objetivo é permitir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem ma... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2018/03/30/projeto-quer-o-fim-de-taxa-extra-na-conta-de-luz.htm?cmpid=copiaecola
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