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Câmara e Prefeitura buscam resolver impasse jurídico envolvendo agentes de trânsito

Os vereadores de Natal participaram, nesta quarta-feira (11), de uma reunião na Prefeitura com o objetivo de resolver a situação dos 87 servidores municipais inseridos na equipe de Agentes de Mobilidade Urbana (Amarelinhos), alvos de uma ação do Ministério Público (MPRN) que visa o provimento destes cargos por concurso e restituir aos órgãos de origem os funcionários que atuam na função atualmente. Em tempo: a Justiça deu um prazo de dez dias para os profissionais serem encaminhados para outras repartições.

Para entender a questão, faz-se necessário voltar no tempo, especificamente em 2002, quando o trânsito da capital potiguar foi municipalizado e a Prefeitura realizou uma seleção interna para formar equipes de fiscalização. Já em 2006, houve um concurso para 200 vagas para agente de mobilidade urbana e quatro anos depois o Ministério Público determinou a devolução dos servidores selecionados em 2002, ação judicial que se arrasta até hoje. De acordo com o vereador Klaus Araújo, é preciso ter sensibilidade para avaliar o cenário, haja vista que o município precisa dos funcionários nas ruas ajudando na organização do trânsito. “Trata-se de um serviço essencial para a cidade que pode ficar prejudicado com uma decisão dessa. Além disso, a Justiça propõe a devolução dos servidores para secretarias que nem existem mais atualmente. 

Temos, agora, famílias preocupadas com o futuro, haja vista que, se as coisas acontecerem como o MPRN determinou, terão perdas financeiras”, disse.“Então, conversamos com a Prefeitura e nos colocamos à disposição para ajudar na resolução do problema. Os esforços serão concentrados no sentido de sensibilizar a Justiça acerca do atrasamento do processo, com um novo prazo, para que haja a realização do concurso público e os servidores não tenham prejuízos”, acrescentou Klaus, propositor da reunião. Também presente no encontro, o vereador Kleber Fernandes avaliou como positivas as tratativas.

“Estamos buscando alternativas viáveis para resolver essa demanda que é urgente. A devolução dos funcionários para outros órgãos pode gerar imensos transtornos para o gerenciamento do trânsito na cidade. São pessoas que trabalham há quase 20 anos nesta área e possuem uma experiência da qual não podemos abrir mão”. Segundo o procurador-geral do Município, Carlos Castim, o primeiro passo na direção da solução será o estabelecimento de um diálogo com o juiz Geraldo Mota, prolator da decisão, a fim de marcar uma audiência para apresentar um cronograma de realização da Prefeitura das medidas que foram determinadas por ele. “Não temos qualquer intenção de postergar, dificultar ou descumprir decisões judiciais. Queremos apenas mostrar que não podemos tomar atitudes de forma precipitada que venham trazer sérios danos para Natal.

Todavia, o Juiz Geraldo Mota é uma pessoa sensível, humana e ponderada. Por isso, avaliamos a situação com calma, porque acreditamos que nossa preocupação terá ressonância no meio jurídico”, finalizou Castim.
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