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Governo autoriza pagamento do Garantia-Safra para agricultores de 38 municípios no RN

O Governo Federal autorizou o pagamento dos benefícios relativo ao Garantia-Safra 2016/2017 aos agricultores de 38 municípios do Rio Grande do Norte. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 16.
 
Segundo o documento, os pagamentos serão realizados a partir deste mês de abril, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Agricultores de cidades de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí também foram contemplados.

Leia íntegra da portaria:

PORTARIA Nº 236, DE 13 DE ABRIL DE 2018

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativo a safra 2016/2017 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de abril de 2018, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Confira os municípios que estão autorizados a receber o Garantia Safra:

RN
Açu
2400208
RN
Bodó
2401651
RN
Cerro Corá
2402709
RN
Coronel João Pessoa
2402907
RN
Encanto
2403301
RN
Florânia
2403806
RN
Governador Dix-Sept Rosado
2404309
RN
Ipanguaçu
2404705
RN
Ipueira
2404804
RN
Janduís
2405207
RN
João Dias
2405900
RN
José da Penha
2406007
RN
Lagoa Nova
2406502
RN
Lucrécia
2406908
RN
Martins
2407401
RN
Messias Targino
2407609
RN
Olho-d'Água do Borges
2408409
RN
Paraná
2408607
RN
Patu
2409308
RN
Rafael Godeiro
2410603
RN
Riacho de Santana
2410801
RN
Santana do Seridó
2411429
RN
São João do Sabugi
2412104
RN
Afonso Bezerra
2400307
RN
Angicos
2400802
RN
Bom Jesus
2401701
RN
Caiçara do Norte
2401859
RN
Fernando Pedroza
2403756
RN
Galinhos
2404101
RN
Jandaíra
2405108
RN
Januário Cicco (Boa Saúde)
2405306
RN
Lagoa D'Anta
2406205
RN
Lajes
2406700
RN
Parazinho
2408805
RN
Poço Branco
2410108
RN
Presidente Juscelino (Serra Caiada)
2410306
RN
Serra de São Bento
2413300
RN
Serrinha
2413508
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