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Fátima Bezerra critica MP que tira dinheiro do esporte e leva para a segurança

Fátima Bezerra (Divulgação)
AGORA RN - A Medida Provisória 841, assinada pelo presidente da República Michel Temer (MDB), está sendo alvo de críticas fortes da oposição no Congresso Nacional por retirar dinheiro do esporte e da cultura para destinar para o recém-criado Ministério da Segurança Pública. Entre as que entoam as críticas a matéria está a senadora potiguar Fátima Bezerra (PT) que, durante reunião da Comissão de Educação do Senado, afirmou que a gestão federal está indo na “contramão”. 

“Esse governo está indo na contramão das políticas públicas de enfrentamento à violência. Esperamos que esta proposta não seja aprovada e que o fundo continue recebendo os 3% da receita das loterias federais”, afirmou a senadora Fátima Bezerra, acrescentando “o fundo é importante para o Ministério da Cultura desenvolver ações de fortalecimento da cultura brasileira”. 

A MP 841 foi assinada pelo presidente Temer no dia 12 de junho, colocando como fonte de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública a receita das loterias federais, que constituem uma importante fonte de arrecadação, e cuja administração é responsabilidade da Caixa. Atualmente, quase metade do total arrecadado com os jogos é repassado para investimentos de interesse social – incluindo a Cultura. Atualmente, 3% do montante é repassado para o Fundo Nacional de Cultura, que poderá cair para 1% a 0,5%, a partir de 2019, com a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública. 

Além da cultura, outro ponto atacado pela MP foi o esporte, por isso, uma mobilização não só de políticos da oposição, mas também de alguns artistas e desportistas diante da matéria. Segundo reportagem do site Gazeta Esportiva, a MP prevê corte de R$ 514 milhões atualmente aplicados no esporte. Ministério do Esporte, secretarias estaduais de Esporte, Comitê Brasileiro de Clubes, Comitê Olímpico do Brasil, Comitê Paralímpico Brasileiro, Confederação Nacional dos Clubes, clubes de futebol e entidades como a Confederação Brasileira do Desporto Escolar e a Confederação Brasileira do Desporto Universitário terão suas receitas amplamente reduzidas ou zeradas em detrimento do repasse à FNSP. 

Por sua vez, o Fundo Nacional da Segurança Pública tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência. A gestão ficará a cargo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e de um conselho gestor, formado por representantes do ministério e de outros órgãos do governo federal. Os recursos do fundo poderão ser usados em obras em delegacias e quarteis de polícias, bombeiros militares e guardas municipais; capacitação dos agentes; compra de equipamentos, como veículos e armas; inteligência, informatização e integração de sistemas, e ações de custeio para cooperação entre estados, entre outras atividades financiáveis.
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