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MPPB ajuíza ação contra lojas de motos por fraude em ‘venda premiada’

A Promotoria de Justiça de Cuité ajuizou uma ação civil pública contra as empresas “Comprove Eletro” (conhecida como “Comprove Motos”) e suas responsáveis, Silandia de Alcântara Sousa Costa e Valdelânia Maria Araújo Gonçalves; contra a empresa “Moto Show da Sorte” e sua responsável, Cristina de Araújo Gonçalo; contra a empresa “Moto Show” e seu responsável, Iranildo da Silva Santos, e contra a empresa “Kita Motos” e seu responsável, Niel Ferreira da Silva. Eles são acusados de praticar atividade fraudulenta contra a economia popular, através da famosa “venda premiada” de motos, que na prática consistia em pirâmide financeira e golpes contra inúmeros consumidores nos municípios de Cuité e Nova Floresta.

Conforme explicou o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, 60 consumidores recorreram ao Ministério Público porque foram prejudicados por essa situação. A fraude ocorria porque as empresas simulavam consórcios, em que os clientes pagavam parcelas mensais, havendo no mesmo período, a promessa da realização de sorteios. Quem era sorteado, recebia a moto e deixava de pagar a dívida e outro consumidor era inserido no grupo. Era essa sistemática que configurava a prática da pirâmide financeira, que é proibida e considerada crime no Brasil. “A ausência de um patrimônio garantidor por parte das empresas faz com que a atividade econômica dos grupos dependa sempre da entrada de mais consumidores e é isso que caracteriza a tenebrosa ‘fraude da pirâmide’. A ação civil pública visa proteger o bom funcionamento do sistema financeiro nacional, a economia e a poupança popular, os interesses dos consumidores e a fé pública”, argumentou.

De acordo com as investigações da promotoria, a primeira empresa a iniciar as fraudes foi a “Comprove Eletro”, que atraiu diversos consumidores com a propaganda “Sorteou, quitou”. Com seu fechamento, surgiu em seu lugar a empresa “Moto Show”. As outras duas empresas foram criadas, uma substituindo a outra, sem que houvesse nenhum esclarecimento aos consumidores sobre essas substituições. “Quando uma pirâmide estava prestes a ‘quebrar’, outra empresa entrava no lugar, continuava a realizar as fraudes e os consumidores continuavam efetuando os pagamentos, na esperança de, pelo menos, até o final das parcelas conseguir comprar um veículo. Entretanto, o último sorteado foi em dezembro de 2016, não tendo sido mais entregue nenhum veículo, deixando inúmeros consumidores sem receber o produto ofertado, muitos, inclusive, com veículo quitado”, detalhou o promotor.
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