A Comissão Especial da Câmara que
analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira,
25, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR),
defendido pela bancada ruralista, que facilita o registro desses
produtos no País. O texto agora segue para o plenário da Câmara, mas a
expectativa dos parlamentares é que a votação fique para depois das
eleições. A análise da pauta depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
O PL troca a palavra “agrotóxico” por
“pesticida”. Concentra poderes no Ministério da Agricultura para a
aprovação de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de
risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje
vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas,
teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam
mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de
tolerância.
Os novos pedidos de registro devem ser
analisados em até 24 meses – vencido esse prazo, pode haver uma
autorização imediata. Atualmente, a legislação prevê até cinco anos. A
oposição utilizou instrumentos regimentais para tentar impedir a votação
do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na
comissão. Chegou a apresentar sete destaques, na tentativa de reverter
alguns pontos do texto, mas perdeu todos.
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