O corte de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, que custará R$ 13,5
bilhões aos cofres públicos só este ano, corre o risco de ser anulado
pelo aumento no custo do transporte. É o que diz o Sindicato Nacional
das Empresas de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), atual Plural,
em documento protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade
pede para ingressar como parte interessada na ação direta de
inconstitucionalidade (Adin) contra o tabelamento do frete, relatada
pelo ministro Luiz Fux.
A petição frisa que os "enormes esforços" do
governo para reduzir o preço do combustível "pode se esvair pelos dedos
com o encarecimento do frete através de inconstitucional e descalibrada
tabela de preços mínimos de frete" regulada pela Medida Provisória (MP)
832. "E pior, o prejuízo atingirá diretamente a população, pois ela
também experimentará o aumento do custo da gasolina, do diesel e do
etanol nas bombas". Segundo o Sindicom, a tabela com preços mínimos
editada pelo governo eleva os custos de transporte em cerca de 50%.
E
eles representam aproximadamente R$ 0,23 por litro, segundo dados da
Agência Nacional de Petróleo (ANP) citados no documento. Na Região
Norte, o valor chega a R$ 0,38. No caso da gasolina, o impacto do frete é
de R$ 0,21 por litro na média nacional, e R$ 0,32 na Região Norte. O
diesel mais caro terá outro efeito, segundo o Sindicom: coloca a perder o
objetivo original do frete mínimo, que é melhorar a remuneração do
caminhoneiro. O combustível corresponde a 38% do custo do transporte.
Além de correr risco de pagar combustível mais caro, o consumidor já
sente o efeito no preço dos alimentos.
O impacto do aumento do frete no
preço dos alimentos pode chegar a 7,1%, segundo a Associação Brasileira
das Indústrias da Alimentação (Abia). Ela estima que a
tabela do frete provocará perda de R$ 23 bilhões ao ano para o setor,
"com a conseguinte perda de emprego e exportações adicionais". A
entidade também pede ao STF para ingressar na ação como parte
interessada.
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