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Comissão apura afastamento da prefeita de Canguaretama

Divulgação

A Comissão Especial para Apuração de Infração Político Administrativa da Câmara Municipal de Canguaretama, criada para analisar o pedido de impedimento contra prefeita Fátima Marinho (PMDB), convocou para esta quinta-feira (12) a primeira reunião de oitiva das testemunhas. Os membros da Comissão vão ouvir o Superintendente da Controladoria Geral da União no RN, Marcelo Borges de Souza, responsável legal pelo relatório da auditoria realizada pela CGU no município. Esse é o primeiro caso no Brasil em que representantes da CGU depõem numa Câmara Municipal, o que confere respaldo, base legal e credibilidade ao processo de impeachment a ser apreciado pelos vereadores.

A auditoria da CGU foi motivada por uma denúncia de um cidadão. Entre janeiro de 2016 e julho de 2017, a Controladoria investigou o uso de verbas federais do município. Foram detectadas infrações na utilização de recursos de diversos programas federais, entre eles do Programa Saúde da Família, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, do Fundeb, da Aquisição de Veículos pelo programa Caminho da Escola e do programa de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
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