Aumento de salários do STF poderá gerar rombo de até R$ 4,5 bilhões

O reajuste dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode gerar uma despesa extra de até R$ 4,5 bilhões ao ano, contando o impacto nas contas públicas da União e dos estados, devido ao chamado efeito-cascata. O projeto de reajuste já está em tramitação no Senado desde 2016, com este o aumento de 16,38%, e a Consultoria de Orçamento do Senado estimou já na ocasião esse gasto total de R$ 4,5 bilhões.

A previsão constou do parecer apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). Ferraço pediu a rejeição do aumento. A proposta acabou não sendo votada pela comissão e pelo Senado por uma decisão política do então presidente da Casa, Renan Calheiros. “Estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado aponta que a aprovação do PLC 27, de 2016, poderá gerar um impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,21 bilhão graças à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e elevação do teto do funcionalismo.

Nos estados, apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, estima-se um outro impacto anual superior a R$ 1,23 bilhão nas despesas de todos os estados. Já a elevação do teto para os Estados irá implicar em um custo adicional superior a R$ 1 bilhão”, diz Ferraço, no parecer. Na ocasião, os cálculos sobre o rombo oscilavam de R$ 3 bilhões a R$ 4,5 bilhões.

Nesta quinta-feira, Ferraço disse ao GLOBO que teria que refazer os cálculos diante da piora na situação fiscal do país. Mas ele manteve sua posição contrária ao reajuste. — Votar esse aumento seria um desastre, uma bofetada na cara da população — disse Ferraço. Em seu parecer de 2016, o senador destacou o problema das vinculações constitucionais, com o chamado efeito-cascata.

“Como é sabido, o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é um dos mais importantes parâmetros remuneratórios do País em função das várias vinculações constitucionais, que geram o chamado “efeito cascata” tanto no âmbito da própria União como nos demais entes federados”, dizia ele no parecer.

As previsões da Consultoria de Orçamento da Câmara apontaram, na época, um rombo de cerca de R$ 4 bilhões. Segundo consultores ouvidos hoje, os apontamentos continuam os mesmos, com as seguintes projeções: impacto de R$ 1,45 bilhão ao ano, sendo R$ 717 milhões no Poder Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União; R$ 250 milhões no Executivo e R$ 220 milhões no Legislativo. No estados, o impacto para a Câmara seria de R$ 2,6 bilhões.

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