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Prefeitura do Natal e TJRN assinam convênio de criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fiscais do Município

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Evitar o excesso de processos na área fiscal e beneficiar o contribuinte com soluções viáveis para a quitação de débitos com o FISCO Municipal. Esses são os objetivos principais da criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fiscais Municipais (Cejusc), cujo convênio de constituição foi assinado nesta quinta-feira (30) entre a Prefeitura do Natal e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na sede do TJ. Cerca de 30 mil contribuintes podem ser beneficiados.

O Município esteve representado, na cerimônia, pelo Procurador Geral do Município, Carlos Castim, pelo secretário de Tributação, Ludenílson Lopes, e pela Chefe da Procuradoria Fiscal do Município, Priscila Martins. Assinaram o convênio, pelo TJRN, o presidente, desembargador Expedito de Souza e o presidente do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais, desembargador Cornélio Alves Neto.

“Em nome da Prefeitura eu quero manifestar o nosso reconhecimento à sensibilidade demonstrada pela gestão do desembargador Expedito diante de mais essa iniciativa de aproximar, não só a Justiça, mas também o jurisdicionado da solução maior, que, muitas vezes, ele busca na tentativa de compor um problema e a gente sabe que, muitas vezes, diante do quadro de crise que nós estamos vivenciando, a mediação ela se mostra como alternativa mais aconselhável  e consequentemente mais eficiente”, analisou o Procurador do Município, Carlos Castim.
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