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Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948
microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do
Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições
(Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas
somam R$ 19,5 bilhões.
O programa, em vigor desde 2007, permite
que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam
recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em
uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o
pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do
país. Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12
de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico
do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE),
que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos
previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita
Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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