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Fátima pede distribuição tributária mais justa em reunião de governadores

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Durante o encontro dos governadores do Norte e Nordeste, para discutir questões prioritárias para seus estados, a governadora eleita pelo Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), destacou a necessidade da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLC 78/18) que trata da partilha de royalties da cessão onerosa do pré-sal com estados e municípios. A proposta autoriza a Petrobras a entregar a empresas privadas nacionais ou estrangeiras até 70% dos direitos de exploração do pré-sal. 

No entanto, os governadores consideram que esse projeto só deve ser aprovado se os recursos, estimados em R$ 100 bilhões, forem divididos com estados e municípios. Caso o projeto de lei da cessão onerosa (PLC 78) seja aprovado pelo Congresso Nacional, o Rio Grande do Norte receberá uma ajuda extra de R$ 600 milhões, que será importante para equacionar o desequilíbrio fiscal do estado.

“Esperamos do Governo Federal tenha sensatez e solidariedade federativa, não crie dificuldades, atenda a legítima reivindicação dos estados e municípios de receber parte das receitas do bônus de assinatura (cessão onerosa), e que tenhamos a aprovação dessa matéria pelo Congresso Nacional até o final dos trabalhos legislativos”, afirmou Fátima.
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