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Folhapress - O presidente Jair Bolsonaro assinará decreto que autoriza a utilização
do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como uma espécie de número geral
para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A
proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura
federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela CGU
(Controladoria-Geral da União) e passa por ajustes finais no Palácio do
Planalto.
O texto elaborado pela equipe econômica prevê que o CPF poderá ser usado
em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de
serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro
único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep.
A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da
carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de
trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa
seja publicada nesta semana no "Diário Oficial da União". A nova regra
terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a
administração pública esteja totalmente adaptada.
Ao longo desse período, todos os órgãos que não usam o número de CPF em
seus cadastros precisarão incluir essas informações nos bancos de dados e
adaptar o atendimento ao cidadão. A mudança será automática e não
exigirá solicitação do usuário do serviço para que o documento seja
aceito. O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe
Salin Monteiro, afirma que a simplificação é um passo para a futura
adoção de um documento único para todos os brasileiros.
Monteiro pondera que o decreto não elimina os documentos existentes
hoje. A mudança também não dispensará o uso de documentos em situações
específicas previstas em lei. O motorista, por exemplo, não poderá
deixar a carteira nacional de habilitação em casa. Isso porque o Código
de Trânsito prevê que ele carregue o documento enquanto dirige. O condutor poderá, entretanto, usar o número do CPF para consultar na
internet a situação de sua habilitação, como a pontuação de multas na
carteira.
De acordo com o secretário, também será possível, por exemplo,
que o cidadão vá a uma agência do INSS e solicite extratos usando o
CPF, sem precisar lembrar os números de benefícios. "Para o cidadão, vai ficar muito mais fácil. Ele vai ter que aprender um
número só a vida inteira. Os outros números, o governo pode ter na base
de dados, mas o cidadão não precisa saber", disse. No caso de consultas
de informações e solicitação de benefício em programas sociais, o CPF
também será aceito.
Entretanto, por se tratar de uma movimentação financeira, o saque do
benefício do Bolsa Família ainda exigirá o cartão usado atualmente.
Monteiro explica que essa unificação dos sistemas é parte do processo de
criação da ICN (Identificação Civil Nacional).Nela, os documentos hoje existentes serão unificados em torno do CPF,
com previsão ainda de um documento único digital, que está em fase de
implementação. "O que estamos fazendo agora é unificar as bases de dados
a partir do CPF. A unificação de documentos é uma segunda etapa",
afirmou.
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