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MPRN recomenda que Prefeitura de Apodi ofereça tratamento de glaucoma a pacientes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Apodi e à Secretaria Municipal de Saúde que façam o encaminhamento de todos os pacientes do Município que realizam tratamento medicamentoso do glaucoma. Outra medida é disponibilizar consulta em diagnóstico ou reavaliação desses pacientes, nas clínicas credenciadas do município de Mossoró/RN.
 
A recomendação destaca que de acordo com uma portaria do Sistema Único de Saúde (SUS), não consta estabelecimento de saúde no município de Apodi para o tratamento medicamentoso do glaucoma, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica. Para apurar suposta recusa no fornecimento de medicamentos a pessoas acometidas de glaucoma na cidade, a Promotoria de Justiça da comarca instaurou um procedimento administrativo a partir de abaixo-assinado, contendo 68 assinaturas de pessoas portadoras de glaucoma. O documento informou que o Município de Apodi não estava fornecendo os colírios para tratamento da doença por aproximadamente 11 meses.
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